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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 4.753,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL FRANKLIN FREITAS LTDA - MECNPJ

RONIRA RIBEIRO SOARES CAMPANARO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

14/08/2003

Valor

R$ 4.753,34

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL FRANKLIN FREITAS LTDA - MECNPJ

RONIRA RIBEIRO SOARES CAMPANARO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS· OAB MG 107139· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 135.821,08

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

FRANKLIN LANCHES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PE 1161· CPF 991.***.***-53

Reu:

FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA· OAB PE 41763· CPF 059.***.***-09

Reu:

TIAGO RAFAEL DA SILVA CRUZ· OAB PE 42827· CPF 084.***.***-12

Reu:

JOABE MANOEL DE SOUZA SA· OAB PE 46044· CPF 064.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 41.942,19

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

FRANKLIN LANCHES LTDACNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/12/2025)

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