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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 44.124,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ABIDAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

SALTO GRANDE DO RIO COMERCIO DE EQUINOS LTDACPF

COMERCIAL FRIGONASA LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49106674 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIDAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ABIDAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 38.700,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SALTO GRANDE DO RIO COMERCIO DE EQUINOS LTDACPF

ABIDAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

COMERCIAL FRIGONASA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CATIANE FELIX CARDOSO· OAB MT 14131· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 56.633,17

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MP COMERCIAL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

FRANCISCA FABIANA MESQUITA LIMACPF

Outros

SANDRA MARA TAVARES LAVOR· OAB CE 8831· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2025)

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