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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2015

Distribuição

09/05/2015

Valor

R$ 65.975,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KENT & FRIO REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ

RAQUEL FERREIRA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

CECILIA CASTRO RODRIGUES· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107 (12/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 65.975,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KENT & FRIO REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ

RAQUEL FERREIRA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (26/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. FRIO COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor:

ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu:

ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/11/1996

Distribuição

27/11/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. FRIO COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor:

ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu:

ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3049982/PE (2025/0356049-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE - PE029739 AGRAVADO: FRIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DE PERNAMBUCO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relató... (29/10/2025)

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