COMERCIAL GOLD FOAM DREAM'S LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

03/09/2007

Valor

R$ 1.912,02

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

GOLD COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

RODRIGO VIANA DA COSTA· OAB PE 20864· CPF 030.***.***-80

MADSON GOMES FRAZÃO· OAB PE 20784· CPF 026.***.***-83

Último movimento: Extinto o processo por desistência (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

GOLD COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (21/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 7.385,00

Autor

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

Reu

AUTO SHOP MESSEJANA LTDACNPJ

Outros

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 40640· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 41.091,99

Autor

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198998050 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

CARVALHO & SABINO LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO & SABINO LTDACNPJ

DREAM'S MOTEL LTDA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIAL. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA O REFATURAMENTO DETERMINADO. DEMAIS TESES RECURSAIS QUE OBJETIVAM REANÁLISE DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBE... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO & SABINO LTDACNPJ

DREAM'S MOTEL LTDA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIAL. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA O REFATURAMENTO DETERMINADO. DEMAIS TESES RECURSAIS QUE OBJETIVAM REANÁLISE DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBE... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

M C DE CARVALHO LIMA - EPPCNPJ

JESSICA DE CARVALHO LIMACNPJ

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

ASSAHI MOTEL LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

ASSAHI MOTEL LTDA

DREAM'S MOTEL LTDA

JESSICA DE CARVALHO LIMA

M C DE CARVALHO LIMA - EPP

Advogados

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0232071-26.2023.8.06.0001. APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: M C DE CARVALHO LIMA - EPP, JESSICA DE CARVALHO LIMA, DREAM'S MOTEL LTDA, ASSAHI MOTEL LTDA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA. GRUPO B-OPTANTE. ALTERAÇÃO NORMATIVA PELA REN Nº 1.059/2023 DA ANEEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDIS... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

ASSAHI MOTEL LTDA

DREAM'S MOTEL LTDA

JESSICA DE CARVALHO LIMA

M C DE CARVALHO LIMA - EPP

Advogados

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0232071-26.2023.8.06.0001. APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: M C DE CARVALHO LIMA - EPP, JESSICA DE CARVALHO LIMA, DREAM'S MOTEL LTDA, ASSAHI MOTEL LTDA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA. GRUPO B-OPTANTE. ALTERAÇÃO NORMATIVA PELA REN Nº 1.059/2023 DA ANEEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDIS... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSAHI MOTEL LTDACNPJ

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

M C DE CARVALHO LIMA - EPPCNPJ

JESSICA DE CARVALHO LIMACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199029353 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

JESSICA DE CARVALHO LIMACNPJ

M C DE CARVALHO LIMA - EPPCNPJ

ASSAHI MOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 37062613 (22/05/2026)

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