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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 601.849,74

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

COMERCIAL H SOUZA LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

ELI MACIEL DE LIMA· OAB SP 285400· CPF 137.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 2.868,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

H H GESSO COMERCIAL LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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