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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 16.162,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

JAILSON ZANONICPF

SANDRA DONDOSSOLA MARTINSCPF

Reu

GIVANIL TUROSSICPF

MARCIA SPILERE KAMMER

SUPERMERCADO MINATTAO LTDACNPJ

COMERCIAL IMPERIO LTDACNPJ

EDSON CASTELLERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

Autor:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 096275· CPF 013.***.***-33

Autor:

CYRO EL BACHA JÚNIOR· OAB SC 009198· CPF 416.***.***-15

Reu:

SORAIA PETERS FORMENTIN· OAB SC 025960· CPF 889.***.***-53

Reu:

PEDRO ZILLI NETO· OAB SC 010865· CPF 480.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 015418· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001644682013824016620260316101124 (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 16.162,25

Autor

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

Autor:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EMILIO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Autor:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Autor:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Reu:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Reu:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Reu:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3212961/SC (2026/0095553-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS EMILIO DA SILVA ADVOGADOS: ANDRE MELLO FILHO - SC001240 RICARDO FAGUNDES - SC014066 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026. (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EMILIO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Autor:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Autor:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Reu:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Reu:

CYRO EL BACHA JUNIOR· OAB SC 9198· CPF 416.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 15418· CPF 966.***.***-00

Reu:

RENAN CARDOSO MARTINS· OAB RS 96275· CPF 013.***.***-33

+ outros advogados do reu

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 3.100.350,46

Autor

RIO PARANá COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

COMERCIAL IMPERIO DOS PARAFUSOS LTDA.CNPJ

MARCOS ROSSINI DA SILVACPF

Outros

LUCIANA PEREZ GUIMARÃES DA COSTA· OAB PR 18588· CPF 585.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (15/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO PARANá COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

COMERCIAL IMPERIO DOS PARAFUSOS LTDA.CNPJ

MARCOS ROSSINI DA SILVACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 3.100.350,46

Autor

RIO PARANá COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

MARCOS ROSSINI DA SILVACPF

COMERCIAL IMPERIO DOS PARAFUSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREZ GUIMARÃES DA COSTA· OAB PR 18588· CPF 585.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (29/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (29/08/2023)

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