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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 4.537.048,58

Autor

E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Autor:

THIAGO TORINO FELIX· OAB MG 111572· CPF 047.***.***-88

Autor:

EDSON SAULO COVRE· OAB SP 141125· CPF 076.***.***-71

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1520668-18.2014.8.13.0024/TJMG - ref. ao(s) evento(s): 14, 16 (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 4.537.048,58

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

Autor:

THIAGO TORINO FELIX· OAB MG 111572· CPF 047.***.***-88

Autor:

EDSON SAULO COVRE· OAB SP 141125· CPF 076.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - 7CACIV -> 7CACIV-A3 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933

Autor:

THIAGO TORINO FELIX

Autor:

EDSON SAULO COVRE

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

EDSON SAULO COVRE

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933

Reu:

THIAGO TORINO FELIX

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 4.537.048,58

Autor

E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROF COMERCIAL IMPEX EIRELI LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ROF COMERCIAL IMPEX EIRELI LTDA

Advogados

Autor:

EDSON SAULO COVRE

Autor:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATA ROTTI

Autor:

THIAGO TORINO FELIX

Autor:

EDMAR PEREIRA CARDOSO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

R$ 136.689,16

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACPF

Reu

BIO IMPEX COMERCIAL LTDA MECNPJ

ANDERSON BRUNO DE LEMOSCPF

MARILENE FERNANDES DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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