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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/1999

Distribuição

03/12/1999

Valor

R$ 26.528,36

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JACEL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARRETO DE ARAUJO· OAB PE 41310· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JACEL COMERCIAL LTDA - ME em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2000

Distribuição

20/03/2000

Valor

R$ 28.070,43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JACEL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA· OAB PE 9934· CPF 051.***.***-20

Reu:

GRACIANE APOLONIO DA SILVA· OAB PE 18147· CPF 995.***.***-04

Reu:

IVO DE LIMA BARBOZA· OAB PE 13500· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JACEL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARRETO DE ARAUJO· OAB PE 41310· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/09/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

JACEL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARRETO DE ARAUJO· OAB PE 41310· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: JACEL COMERCIAL LTDA. RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2) APELAÇÃO N.º: 0008536-79.2002.8.17.0810 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de Apelação interposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de sentença que, em sede de Execução Fiscal,... (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JACTEP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

LANA SANTOS TEIXEIRA PINTOCPF

ESPOLIO DE RENATO CUNHA DA MOTACPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

CLARISSE VIEIRA DE MELLO· OAB RJ 183318· CPF 130.***.***-16

Autor:

MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO· OAB RJ 178578· CPF 073.***.***-43

Reu:

TATIANA CHIARADIA· OAB RJ 113972· CPF 076.***.***-78

Reu:

AMANDA CONCEICAO NERY CAMPANARIO· OAB RJ 167154· CPF 022.***.***-76

Reu:

RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO· OAB RJ 112296· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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