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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2007

Distribuição

28/02/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL JACOB E SANTOS LTDACPF

MARINALVO JACOB DA COSTACPF

SADY ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BARBARA DE PAULA FERREIRA· OAB MG 157867· CPF 099.***.***-27

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533· CPF 058.***.***-47

Reu:

MARCELO OLIVEIRA BARROS· OAB MG 085167

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Reu:

ALUIZIO CAPOBIANGO FILHO· OAB MG 070482· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL JACOB E SANTOS LTDA - MECNPJ

SADY ALVES DOS SANTOSCPF

MARINALVO JACOB DA COSTACPF

ISRAEL DE JESUS GONCALVESCPF

MIGUEL PEROBA DUPINCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533· CPF 058.***.***-47

Outros

MARCELO OLIVEIRA BARROS· OAB MG 85167· CPF 012.***.***-30

HELTON GERALDO DE BARROS· OAB MG 27665· CPF 007.***.***-87

ALUIZIO CAPOBIANGO FILHO· OAB MG 70482· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG070482 (02/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL JACOB E SANTOS LTDA - MECNPJ

SADY ALVES DOS SANTOSCPF

MARINALVO JACOB DA COSTACPF

ISRAEL DE JESUS GONCALVESCPF

MIGUEL PEROBA DUPINCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO OLIVEIRA BARROS· OAB MG 85167· CPF 012.***.***-30

Reu:

HELTON GERALDO DE BARROS· OAB MG 27665· CPF 007.***.***-87

Reu:

ALUIZIO CAPOBIANGO FILHO· OAB MG 70482· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 12.348,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL JACOB E SANTOS LTDA - MECNPJ

MIGUEL PEROBA DUPINCPF

ISRAEL DE JESUS GONCALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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