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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 4.001,55

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

JULIO COMERCIAL DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 60.332,62

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ANTONIO JULIO FILIZOLACPF

JANAINA THAIS CAMPOS FILIZOLACPF

JULIO COMERCIAL DE PETROLEO LTDACNPJ

Outros

SERGIO LUIZ MARTINS BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 6206

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

Reu

SERGIO LUIZ MARTINS BEZERRA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MARTINS BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 6206

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

SERGIO LUIZ MARTINS BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 6206

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Documento (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

Reu

SERGIO LUIZ MARTINS BEZERRA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MARTINS BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 6206

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

SERGIO LUIZ MARTINS BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 6206

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 33.196,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JULIO COMERCIAL DE PETROLEO LTDACNPJ

Outros

LUIZ DIAS MARTINS FILHO· OAB CE 6899

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152279779 (02/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DIAS MARTINS FILHO

Advogados

Autor:

LUIZ DIAS MARTINS FILHO· OAB CE 6899· CPF 284.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS MEGA ACAI DA JULIO LTDA

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MIRNA MARTINS· OAB RS 100935· CPF 019.***.***-40

Autor:

DEISE VIRGINE DE ARAUJO· OAB RS 106071· CPF 017.***.***-90

Autor:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 37798· CPF 696.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA GOLDSCHMIDT· OAB RS 80299· CPF 983.***.***-49

Autor:

ANA VALERIA PINTO CASTIGLIONE· OAB RS 83867· CPF 952.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRNA MARTINS· OAB RS 100935· CPF 019.***.***-40

Reu:

DEISE VIRGINE DE ARAUJO· OAB RS 106071· CPF 017.***.***-90

Reu:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 37798· CPF 696.***.***-04

Reu:

MARIA TERESA GOLDSCHMIDT· OAB RS 80299· CPF 983.***.***-49

Reu:

ANA VALERIA PINTO CASTIGLIONE· OAB RS 83867· CPF 952.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (11/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS MEGA ACAI DA JULIO LTDA

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MIRNA MARTINS· OAB RS 100935· CPF 019.***.***-40

Autor:

DEISE VIRGINE DE ARAUJO· OAB RS 106071· CPF 017.***.***-90

Autor:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 37798· CPF 696.***.***-04

Autor:

MARIA TERESA GOLDSCHMIDT· OAB RS 80299· CPF 983.***.***-49

Autor:

ANA VALERIA PINTO CASTIGLIONE· OAB RS 83867· CPF 952.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRNA MARTINS· OAB RS 100935· CPF 019.***.***-40

Reu:

DEISE VIRGINE DE ARAUJO· OAB RS 106071· CPF 017.***.***-90

Reu:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 37798· CPF 696.***.***-04

Reu:

MARIA TERESA GOLDSCHMIDT· OAB RS 80299· CPF 983.***.***-49

Reu:

ANA VALERIA PINTO CASTIGLIONE· OAB RS 83867· CPF 952.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004676-80.2024.8.21.0008/RS RELATOR: ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS MEGA ACAI DA JULIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE VIRGINE DE ARAUJO (OAB RS106071) ADVOGADO(A): MIRNA MARTINS (OAB RS100935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 05/02/2026 - Ato ordinatório praticado (06/02/2026)

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