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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 5.256,22

Autor

AMANDA QUEIROZ DE MELOCPF

Reu

COMERCIAL JUNIO PEREIRA EXPRESS LTDACNPJ

Outros

AMANDA QUEIROZ DE MELO· OAB CE 47136· CPF 604.***.***-86

TRICIA GONDIM DE LIMA ALENCAR· OAB CE 50768· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUNCO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Outros

CARLOS ALIPIO RIBEIRO GONCALVES IBIAPINA· OAB PI 2915

LAINE NARA SANTOS COSTA· OAB PI 8884· CPF 669.***.***-91

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES (27/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUNCO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS ALIPIO RIBEIRO GONCALVES IBIAPINA· CPF 470.***.***-53

Autor:

LAINE NARA SANTOS COSTA· OAB PI 8884· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Distribuído por sorteio (22/03/2023)

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