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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDACPF

Reu

COMERCIAL LACERDA LTDACNPJ

Outros

ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA· OAB SP 301602

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 3.507.377,34

Autor

LR2 SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL LACERDA LTDACNPJ

FELIPE ALEXANDRE VENTURA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO· OAB MG 160836· CPF 105.***.***-79

Autor:

LISIE KAREN CANDIDO GONCALVES CARNEIRO· OAB MG 160975· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Publicado Expediente em 17/10/2025. (17/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 854.614,38

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

COMERCIAL MACEDO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de outros documentos (24/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 854.614,38

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

COMERCIAL MACEDO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2025)

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