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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 4.660,62

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

LAMONIELLY KALIDIANA GUMAIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 4.660,62

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

LAMONIELLY KALIDIANA GUMAIACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FALCAO LEITE· OAB RN 7372· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.239,90

Autor

LAMONIELLY KELLY FERNANDESCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDO DA SILVA CAMARA· OAB RN 19481· CPF 095.***.***-60

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.239,90

Autor

LAMONIELLY KELLY FERNANDESCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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