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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 302.602,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL M. M. LTDACNPJ

LUIZ BRITO DE CASTROCPF

JOSE MEDEIROS DANTASCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MARINHO PEREIRA· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VERA LUCIA PEREIRA DA SILVACPF

WANDERLEI PEREIRA CAMARA

Reu

NELSON DE MEIRA CARDOSO

N M CARDOSO COMERCIAL

Outros

CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS· OAB AL 2694· CPF 016.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 13.707,17

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

N M CARDOSO COMERCIAL

Outros

ALBETIZA BOTELHO DE SOUZA· OAB PA 8403

Último movimento: Decorrido prazo de N M CARDOSO COMERCIAL em 27/02/2023 23:59. (01/03/2023)

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