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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 77.122,00

Autor

COMERCIAL MARTINS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MARIA FEITOSA ROCHACPF

MOACIR MENDES DIASCPF

Reu

COMERCIAL MADEIRA BRAGA LTDACNPJ

ENEDINO DE PAULOCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPACNPJ

ARILDO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA SANTOS BICALHO· OAB PA 20251· CPF 839.***.***-97

Reu:

BRUNO SOARES FIGUEIREDO· OAB PA 16777· CPF 903.***.***-06

Último movimento: Apensado ao processo 0800848-59.2026.8.14.0039 (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.117,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIAL MADEIRA BRAGA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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