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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 77.122,00

Autor

COMERCIAL MARTINS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 130.122,00

Autor

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDACNPJ

Reu

TECNOLITE CONSTRUCOES EM MONTAGENS SCPCNPJ

TECNOLITE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

TECNOLITE PRODUTOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO· OAB RJ 175721· CPF 044.***.***-66

Reu:

JOSE LUIS RODRIGUES· OAB SP 342016· CPF 073.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES· OAB SP 297993· CPF 173.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLITE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

TECNOLITE CONSTRUCOES EM MONTAGENS SCP

TECNOLITE PRODUTOS TECNICOS LTDA,

Reu

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 130.122,09

Autor

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDACNPJ

Reu

TECNOLITE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

TECNOLITE CONSTRUCOES EM MONTAGENS SCPCNPJ

TECNOLITE PRODUTOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO· OAB RJ 175721· CPF 044.***.***-66

Reu:

ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES· OAB SP 297993· CPF 173.***.***-19

Reu:

JOSE LUIS RODRIGUES· OAB SP 342016· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 141.999,73

Autor

TECNOLITE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES· OAB SP 297993· CPF 173.***.***-19

Autor:

JOSE LUIS RODRIGUES· OAB SP 342016· CPF 073.***.***-80

Reu:

WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO· OAB RJ 175721· CPF 044.***.***-66

Reu:

CLARISSA FERREIRA CHAGAS· OAB RJ 254179· CPF 126.***.***-62

Reu:

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170 (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 141.999,73

Autor

TECNOLITE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

CODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BIOLCATI RODRIGUES· OAB SP 297993· CPF 173.***.***-19

Autor:

JOSE LUIS RODRIGUES· OAB SP 342016· CPF 073.***.***-80

Reu:

WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO· OAB RJ 175721· CPF 044.***.***-66

Reu:

CLARISSA FERREIRA CHAGAS· OAB RJ 254179· CPF 126.***.***-62

Reu:

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/03/2026)

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