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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

03/12/2016

Valor

R$ 2.570,24

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

CASTELO EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA ROSSETTI· OAB SP 157681· CPF 195.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 4.368,61

Autor

CASTELO EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ROSSETTI· OAB SP 157681· CPF 195.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 5.985,27

Autor

CENTER DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE GOMES MARTINS

MISAN GOMES MATIASCPF

MATIAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Autor:

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA· OAB MA 12966· CPF 601.***.***-57

Autor:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Autor:

SUELMA DIAS SILVEIRA· OAB MA 22621· CPF 605.***.***-38

Reu:

ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE· OAB MA 18510· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Processo Desarquivado (19/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 4.655.180,56

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MOREIRA LOPESCPF

THAYSE RAYANNE PACHECO MORAESCPF

I M CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MAURO ANTONIO SOUSA DA SILVACPF

MATIAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA· OAB MA 6729· CPF 854.***.***-00

Reu:

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO· OAB MA 13355· CPF 024.***.***-46

Reu:

PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS· OAB MA 8980· CPF 499.***.***-91

Reu:

THIAGO DUARTE DIAS· OAB MA 20254· CPF 611.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MATIAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Reu:

LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA· OAB MA 6729· CPF 854.***.***-00

Reu:

PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS· OAB MA 8980· CPF 499.***.***-91

Reu:

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO· OAB MA 13355· CPF 024.***.***-46

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/02/2026)

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