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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 5.412,00

Autor

FELIPE ELIZEU MATIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ELIZEU MATIASCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE QUIXADA

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Reu:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 6.226,22

Autor

FELIPE ELIZEU MATIASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FELIPE MATIAS COUTOCPF

Outros

CLAUDIANE SANTOS SILVA· OAB PA 11881· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FELIPE MATIAS COUTOCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FELIPE MATIAS COUTOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA GASPAR DOS SANTOS· OAB PA 19051· CPF 052.***.***-60

Outros

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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