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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SORVETES MAURITI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

CICERO DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 9387· CPF 262.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/04/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

SORVETES MAURITI LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE MICROEMPRESARIOS E EMPRESARIOS DE PEQUENO PORTE DE MAURITI - AMEPPOMCNPJ

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Outros

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192907079 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 45.872,74

Autor

INFOSOM MAURITI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS· OAB CE 17015· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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