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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES ROCHA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDES ROCHA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA

Reu

I. MENDES ROCHA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Ambientais

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDES ROCHA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA

Reu

I. MENDES ROCHA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Documento (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDES ROCHA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA

Reu

I. MENDES ROCHA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 14 de Novembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS, NA 3ªTR - DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJ... (09/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.539,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO

Reu

JOSE VIEIRA DE LIMA NETOCPF

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS ROCHA E MENDES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de resposta (19/07/2022)

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