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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 27.365,14

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO MONICA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 176.698,31

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO MONICA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 4.365,42

Autor

CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GOCNPJ

Reu

MONICA NUNES LUIZ DAMASCENOCPF

COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MONICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CHAVES PUGAS· OAB GO 7647· CPF 233.***.***-20

Autor:

THIAGO AUGUSTO GOMES MESQUITA· CPF 009.***.***-98

Autor:

JULYA SANTOS CIPRIANO· CPF 706.***.***-07

Autor:

BARBARA CHRIS JANONES CARDOSO ASSIS· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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