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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 20.100,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 20.100,00

Autor

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOSCPF

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Autor:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Autor:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Autor:

FLACI COSTA SANTOS· OAB RN 12810· CPF 056.***.***-30

Reu:

FLACI COSTA SANTOS· OAB RN 12810· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Reu:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 21.925,00

Autor

DAMIAO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

COMERCIAL MOTOTEC LTDA

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR MAIA PEREIRA· OAB RN 14149· CPF 094.***.***-88

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 21.925,00

Autor

DAMIAO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

COMERCIAL MOTOTEC LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 11.400,00

Autor

MARCOS MACIEL DOS SANTOS SOUTOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Outros

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2024. (07/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 37.867,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

R$ 37.867,20

Autor

PALOMA JOYCE ASSIS DE MEDEIROSCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Reu:

MATHEUS VINICIUS DE SOUTO ARAUJO· OAB RN 21834· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 18.600,00

Autor

HEITOR DIOGENES DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Advogados

Autor:

FLACI COSTA SANTOS· OAB RN 12810· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 18.600,00

Autor

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

HEITOR DIOGENES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEANDRO AZEVEDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSEMARIA DOS SANTOS AZEVEDO· OAB RN 12821· CPF 009.***.***-63

Reu:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEANDRO AZEVEDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 18.800,00

Autor

DANIEL GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Advogados

Autor:

FLACI COSTA SANTOS· OAB RN 12810· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Reu:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

MATHEUS VINICIUS DE SOUTO ARAUJO· OAB RN 21834· CPF 103.***.***-79

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 18.800,00

Autor

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

DANIEL GOMES DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 19.700,00

Autor

JONES EDWEISE AZEVEDO DA COSTACPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Advogados

Autor:

FLACI COSTA SANTOS· OAB RN 12810· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Reu:

MATHEUS VINICIUS DE SOUTO ARAUJO· OAB RN 21834· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 19.700,00

Autor

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Reu

JONES EDWEISE AZEVEDO DA COSTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVA DELFINOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Advogados

Autor:

JONATAS ANTAO DE MEDEIROS· OAB RN 11688· CPF 050.***.***-56

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Reu:

MATHEUS VINICIUS DE SOUTO ARAUJO· OAB RN 21834· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA DELFINOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (16/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 18.479,41

Autor

FRANCIELIO MEDEIROSCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 12859· CPF 762.***.***-34

Autor:

THIAGO GARCIA· OAB RN 16024· CPF 088.***.***-38

Autor:

ANDRE PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 20502· CPF 103.***.***-38

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Reu:

MATHEUS VINICIUS DE SOUTO ARAUJO· OAB RN 21834· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 18.479,41

Autor

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

COMERCIAL MOTOTEC LTDACPF

Reu

FRANCIELIO MEDEIROSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/01/2023)

Ver detalhes

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