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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 20.807,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOAQUIM PAULINO CIRILOCPF

COMERCIAL PAULINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001073-46.2011.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, qualificado na petição inicial, por meio de advogado constituído nos autos, propôs a presente AÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA em face de COMERCIAL PAULINO LTDA e outros. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, decreto a EXTINÇÃO do processo com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC. Sendo necessário, EXPEÇAM-SE os ofícios para... (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

08/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001073-46.2011.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 19/06/2026 - Trânsito em Julgado (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 40.935,15

Autor

COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDOCNPJ

Outros

VALDEMAR CAMPOS RAMOS· OAB RN 13169· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 40.935,15

Autor

COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO em 14/09/2022 23:59. (15/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 75.009,25

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDOCNPJ

Reu

COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - MECNPJ

Outros

RENE ARNOUX MEIRA RAMOS· OAB RN 13272

VALDEMAR CAMPOS RAMOS· OAB RN 13169· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO

Reu

VALDEMAR CAMPOS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

RENE ARNOUX MEIRA RAMOS· OAB RN 13272

Reu:

VALDEMAR CAMPOS RAMOS· OAB RN 13169· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Decisão de Saneamento e Organização (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/06/1999

Distribuição

14/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE CEREAIS SERIDO LTDACNPJ

COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - MECNPJ

SINVARELA COMERCIO LTDA - MECNPJ

SALUSTINO VEICULOS SACNPJ

R. GURGEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

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Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB PE 9044· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2001

Distribuição

20/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINO SALUSTIANO E CIA LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (10/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demonstrações Financeiras (DCTF)Apelação Cível

Ajuizamento

20/06/2001

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINO SALUSTIANO E CIA LTDA

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB PE 9044· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção da TabelaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/1999

Distribuição

14/06/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINO SALUSTIANO E CIA LTDA

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB PE 9044· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Recebimento (07/11/2025)

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