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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIEGO LIMA RAIMUNDO

ALEXANDRE LOPES PIMENTEL

FABIO DE OLIVEIRA STELACPF

Outros

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA· OAB MG 184248· CPF 107.***.***-63

TALITA JANAINA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 164047

LUIGY LARA BERGAMONI· OAB MG 90608· CPF 774.***.***-44

ANDRE LOPES MUNIZ· OAB MG 151284· CPF 103.***.***-84

ANIELLY FERREIRA LIMA ROGANA· OAB MG 151772

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 103.928,00

Autor

COMAPE COMERCIAL AGRICOLA PECUARIA LTDACNPJ

Reu

SUSANA MOREIRA DE LIMA RIBEIROCPF

WILMAR CALAZANS DE LIMA RIBEIROCPF

Outros

MARCELO FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 95154· CPF 858.***.***-34

PEDRO PAULO RESENDE· OAB MG 93255· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 103.928,00

Autor

SUSANA MOREIRA DE LIMA RIBEIROCPF

WILMAR CALAZANS DE LIMA RIBEIROCPF

Reu

COMAPE COMERCIAL AGRICOLA PECUARIA LTDACNPJ

Outros

PEDRO PAULO RESENDE· OAB MG 93255· CPF 876.***.***-49

MARCELO FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 95154· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857643/SP (2025/0047687-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327 AGRAVADO: CEMITÉRIO SANTO ANDRE LTDA AGRAVADO: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES AGRAVADO: FERNANDES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A AGRAVADO: OAF HOLDING COMERCIAL E PECUARIA LTDA AGRAVADO: ALVARO AUGUSTO FERNANDES AGRAVADO: OLINDA AUGUSTO FERRAO ADVOGADOS: MÁRCIO CAMMAROSANO - SP024170 MARCIO ALEXANDRE GIORGINI F... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

CEMITERIO SANTO ANDRE LTDACNPJ

BEATRIZ DAS NEVES FERNANDESCPF

FERNANDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/ACNPJ

OAF HOLDING COMERCIAL E PECUARIA LTDACNPJ

ALVARO AUGUSTO FERNANDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-28

Reu:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 445320/2025 - AgInt (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

BEATRIZ DAS NEVES FERNANDESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVANTE)

Reu

2. CEMITÉRIO SANTO ANDRE LTDA (AGRAVADO)

3. BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES (AGRAVADO)

4. FERNANDES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A (AGRAVADO)

5. OAF HOLDING COMERCIAL E PECUARIA LTDA (AGRAVADO)

6. ALVARO AUGUSTO FERNANDES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB DF · CPF 100.***.***-28

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB DF · CPF 100.***.***-28

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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