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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (03/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI

Reu

2. PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

VALTERNEI MELO DE SOUZA· OAB RS 061042· CPF 708.***.***-91

Autor:

JAQUELINE FRANCESCHETTI· OAB RS 056212· CPF 947.***.***-20

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047540-44.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ADVOGADO(A): JAQUELINE FRANCESCHETTI (OAB RS056212) ADVOGADO(A): Valternei Melo de Souza (OAB RS061042) DESPACHO/DECISÃO A impetrante peticionou requerendo a expedição de certidão de inteiro teor do processo com referência expressa não ap... (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

VALDIR PEREIRA DUARTE

Advogados

Autor:

NAIANA PACHECO BLEICKER· OAB RS 060064· CPF 966.***.***-68

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Reu:

NAIANA PACHECO BLEICKER· OAB RS 060064· CPF 966.***.***-68

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 5.519,80

Autor

A. R. PETTER LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA-SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Reu:

RICARDO WERUTSKY· OAB RS 62707· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Cancelada a Distribuição pela ausência de recolhimento de custas (24/04/2026)

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