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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

19 PROMOTORIA DE DEFESA DA CIDADANIA COM ATUACAO NA PROMOCAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Reu

COMERCIAL CASA DOS FRIOS LTDACNPJ

Outros

LARISSA BARROS CALADO· OAB PE 49608· CPF 078.***.***-83

MÁRCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY· OAB PE 47403· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Reu

19 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 99.367,22

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POINT COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 13.083,71

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POINT COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

JAIRMAR MAIA DA SILVACPF

LIGEANY FERREIRA DE ALENCAR MORAESCPF

Último movimento: Expedição de despacho. (28/04/2026)

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