COMERCIAL PORTO DOS CEREAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 22.724.226,56

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE CEREAIS PORTO NACIONAL LTDACNPJ

VICENTE RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MANOEL LOPES CANÇADO SOBRINHO· OAB DF 14131· CPF 115.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2004

Distribuição

29/01/2004

Valor

R$ 510.064,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VICENTE RIBEIRO DE SOUZACPF

COMERCIAL DE CEREAIS PORTO NACIONAL LTDACNPJ

JOSE MANEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 405.989,00

Autor

PORTO CEREAIS LTDA.CNPJ

LEONARDO ALVES DE FARIACPF

FRANCIELI CREMACPF

Reu

HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS FIDCCNPJ

MAR CAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

TIAGO ANGELO DE LIMA· OAB SP 315459· CPF 352.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO CEREAIS LTDA.CNPJ

LEONARDO ALVES DE FARIACPF

FRANCIELI CREMACPF

Reu

HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS FIDCCNPJ

MAR CAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

TIAGO ANGELO DE LIMA· OAB SP 315459· CPF 352.***.***-62

Último movimento: Publicado em (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAR CAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ARRUDA AVALLE· OAB SP 493652· CPF 475.***.***-50

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PORTO CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 335.624,65

Autor

STARS BANK FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS L PCNPJ

Reu

PORTO CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BASSI LOFRANO· CPF 188.***.***-76

Autor:

BRUNA QUEIROZ FIUSA· CPF 426.***.***-96

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Outros

FERNANDA RORIZ GOULART WIMMER· OAB TO 2765· CPF 865.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 80.465,17

Autor

PORTO CEREAIS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

VANESSA GODOI GIMENEZ· OAB SP 385541· CPF 413.***.***-70

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Outros

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA TOMAZINI POLIZELCPF

ANDRE ROBERTO POLIZELCPF

AGRO CONQUISTA TOMAZINI LTDACPF

AGRO CONQUISTA TOMAZINI LTDACNPJ

Reu

MOI MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA-MECNPJ

SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.ACPF

RURAL BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

PORTO CEREAIS LTDACNPJ

+ 36 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA· OAB TO 3090· CPF 184.***.***-02

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Autor:

ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO· OAB TO 1821· CPF 781.***.***-04

Reu:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB TO 6426· CPF 992.***.***-20

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO CONQUISTA TOMAZINI LTDA

ANDRE ROBERTO POLIZELCPF

NATALIA TOMAZINI POLIZELCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.CPF

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

BVL VIDA FERTILIZANTES LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.CPF

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

FABIOLA BORGES DE MESQUITA· OAB PR 54887· CPF 267.***.***-26

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

KATIA KARINA CAPPELLESSO TEIXEIRA· OAB BA 54094· CPF 030.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

FABIOLA BORGES DE MESQUITA· OAB PR 54887· CPF 267.***.***-26

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

KATIA KARINA CAPPELLESSO TEIXEIRA· OAB BA 54094· CPF 030.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 61.386,85

Autor

OSMAR FERREIRA DE ASSISCPF

Reu

PORTO CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA· OAB TO 2808· CPF 681.***.***-20

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

LAYLA ARAÚJO DE SOUZA· OAB TO 12763· CPF 055.***.***-19

Último movimento: Protocolizada Petição (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.612.675,10

Autor

PORTO CEREAIS LTDACNPJ

LEONARDO ALVES DE FARIACPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.612.675,10

Autor

LEONARDO ALVES DE FARIACPF

PORTO CEREAIS LTDACNPJ

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB01) (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001582-71.2025.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00015827120258272737/TO) RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato r... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

PORTO CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Outros

FERNANDA RORIZ GOULART WIMMER· OAB TO 2765· CPF 865.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16 (14/04/2026)

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