COMERCIAL R BARCELOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 29.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABACNPJ

Reu

ARLEI BATISTA SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABACNPJ

Reu

ARLEI BATISTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

TEOFILO MOREIRA PERUSIA

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO

Reu:

MARCELO GOMES DE SOUZA· OAB MG 120635

Último movimento: Transitado em Julgado (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABACNPJ

Reu

ARLEI BATISTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO

Autor:

TEOFILO MOREIRA PERUSIA

Reu:

MARCELO GOMES DE SOUZA· OAB MG 120635

Último movimento: Juntada de documento (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABACNPJ

Reu

ARLEI BATISTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

TEOFILO MOREIRA PERUSIA

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO

Reu:

MARCELO GOMES DE SOUZA· OAB MG 120635

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABACNPJ

Reu

ARLEI BATISTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

TEOFILO MOREIRA PERUSIA

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO

Reu:

MARCELO GOMES DE SOUZA· OAB MG 120635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 10.932.472,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R S COMERCIAL LTDACNPJ

RONALDO RODRIGUES DA SILVACPF

MARCIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 10.932.472,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R S COMERCIAL LTDACNPJ

RONALDO RODRIGUES DA SILVACPF

MARCIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R S COMERCIAL LTDACNPJ

IDE CARNES E FRIOS LTDA - MECNPJ

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

MARCELO DETONICPF

IDE CARNES E FRIOS LTDA - MECNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41 (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

SILVESTRE LANINI DETONICPF

MARCELO DETONICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGJFACIV03S para MGBHZEF04T) (16/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 19.683.291,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMERCIO DE CARNES JRC LTDA - MECNPJ

DETONI E ZAMBELLI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE CARNES VILA IDEAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651· CPF 453.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 19.683.291,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMERCIO DE CARNES JRC LTDA - MECNPJ

DETONI E ZAMBELLI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE CARNES VILA IDEAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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