COMERCIAL R XIMENES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 35.737,10

Autor

RITA DE CASSIA NOGUEIRA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL XIMENES LTDACNPJ

Outros

APOLO SCHERER ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 22487· CPF 020.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 2.400,00

Autor

COMERCIAL XIMENES LTDACNPJ

Reu

MARIA FATIMA DE SENA MAIA 58255400320CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA ALVES PEIXOTO· OAB CE 36705

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

JULIANA MARIA MAVIGNIER MILITAO BRAGA· OAB CE 17770· CPF 663.***.***-68

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Reu:

RICARDO FEIJO BRAGA· OAB CE 33873· CPF 719.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS FEIJO BRAGA· OAB CE 33875· CPF 787.***.***-20

Reu:

LUIZ BRAGA DE LIMA NETO· OAB CE 32440· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 91.953,17

Autor

OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.ACNPJ

Reu

COMERCIAL XIMENES LTDACNPJ

Outros

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

COMERCIAL XIMENES LTDACNPJ

GRUPO C. ROLIM

ASSOCIACAO DE PROTECAO A SAUDE, A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CAUCAIA

ASSOC DE PROTECAO A SAUDE MATERNIDADE A INF DE CAUCAIACNPJ

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Reu:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026. Documento: 194873395 (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 10.932.472,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R S COMERCIAL LTDACNPJ

RONALDO RODRIGUES DA SILVACPF

MARCIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 10.932.472,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R S COMERCIAL LTDACNPJ

RONALDO RODRIGUES DA SILVACPF

MARCIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R S COMERCIAL LTDACNPJ

IDE CARNES E FRIOS LTDA - MECNPJ

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

MARCELO DETONICPF

IDE CARNES E FRIOS LTDA - MECNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41 (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIPAI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPPCNPJ

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

SILVESTRE LANINI DETONICPF

MARCELO DETONICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGJFACIV03S para MGBHZEF04T) (16/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 19.683.291,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMERCIO DE CARNES JRC LTDA - MECNPJ

DETONI E ZAMBELLI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE CARNES VILA IDEAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651· CPF 453.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 19.683.291,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMERCIO DE CARNES JRC LTDA - MECNPJ

DETONI E ZAMBELLI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE CARNES VILA IDEAL LTDACNPJ

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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