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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 4.948,04

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FAMAU RACOES E JARDINAGENS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAMAU RACOES E JARDINAGENS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59. (17/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FAMAU RACOES E JARDINAGENS LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 6.466,18

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FAMAU RACOES E JARDINAGENS LTDA - MECNPJ

LANDULFO ALMEIDA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILTON PEREIRA DA INVENCAO· OAB BA 34490· CPF 839.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão de processo migrado (19/10/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 8.282,55

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FAMAU RACOES E JARDINAGENS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/09/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 27.000,00

Autor

CORES MT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

COMERCIAL PETROPOLIS LTDACNPJ

JR GUINCHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MT 5475· CPF 474.***.***-20

Autor:

MARISTELA FATIMA MORIZZO NASCIMENTO· OAB MT 5408· CPF 550.***.***-91

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Reu:

FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI· OAB MT 9494· CPF 880.***.***-15

Reu:

JOEVERTON SILVA DE JESUS· OAB MT 9946· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 57.513,10

Autor

COMERCIAL PETROPOLIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL PETROPOLIS LTDA

Advogados

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 32.659,03

Autor

COMERCIAL PETROPOLIS LTDACNPJ

Reu

DALMECIR CALLEGAROCPF

F. CALLEGARO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES CONGELADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DULCE HELENA GAHYVA· OAB MT 7699· CPF 179.***.***-91

Autor:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de DALMECIR CALLEGARO em 21/03/2024 23:59. (22/03/2024)

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