COMERCIAL RADICCHI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

EDSON MASSUDA SUGIMOTO· OAB SP 330706

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Outros

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

VIA TELECOM S/A

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Autor:

EDSON MASSUDA SUGIMOTO· OAB SP 330706

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Reu:

EDSON MASSUDA SUGIMOTO· OAB SP 330706

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Outros

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Decorrido o prazo (02/08/2022)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

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Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA; PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Anda... (07/08/2023)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

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Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA; PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Anda... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

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Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA; PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Anda... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

Reu

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

M F DE VIA PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Outros

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741· CPF 147.***.***-68

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

DANIELA ROCHA ARAUJO· OAB MG 186811· CPF 915.***.***-82

BRUNO FERREIRA CARRIÇO· OAB SP 296685

SUZANA SANTI CREMASCO· OAB MG 100099· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

Reu

M F DE VIA PARTICIPACOES SA

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

SUZANA SANTI CREMASCO· OAB MG 100099

Autor:

DANIELA ROCHA ARAUJO· OAB MG 186811

Autor:

BRUNO FERREIRA CARRICO

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

MF DE VIA PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

VIA PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Outros

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

CARLOS ANTONIO ALVARENGA· OAB MG 147073

MARIA HELENA FERREIRA· OAB MG 98453

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

VIA PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 742.739,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTERO LUIZ REIS MELLOCPF

FREDERICO RADICCHICPF

MASSA FALIDA DE PROBANK S/A

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086· CPF 878.***.***-00

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Outros

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 742.739,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PROBANK S/A

PROBANK S/ACNPJ

ANTERO LUIZ REIS MELLOCPF

FREDERICO RADICCHICPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.344.646,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROBANK S/ACNPJ

FREDERICO RADICCHICPF

ANTERO LUIZ REIS MELLOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086· CPF 878.***.***-00

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 1.344.646,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROBANK S/ACNPJ

FREDERICO RADICCHICPF

ANTERO LUIZ REIS MELLOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 2.182.450,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONARDO GONCALVES ESTEVESCPF

DIMAS CENDON FERREIRACPF

JOSE NAZARENO MACHADOCPF

FREDERICO RADICCHICPF

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· CPF 002.***.***-65

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 2.182.450,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORTH BAY COMERCIO LTDACNPJ

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

E-VOTE INTERNACIONAL LLC

PNEUS BEIRA RIO LIMITADACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 230.897,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTERO LUIZ REIS MELLOCPF

FREDERICO RADICCHICPF

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086· CPF 878.***.***-00

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Outros

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

LUIS EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 204629

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00008735120184013800/MG referente ao evento 48 (15/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 230.897,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTERO LUIZ REIS MELLOCPF

FREDERICO RADICCHICPF

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/A

Advogados

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 133.939,41

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 133.939,41

Autor

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Autor:

RENATA SIQUEIRA FURTADO· CPF 084.***.***-35

Autor:

MAIRON DE CASTRO LOURENCO DAS NEVES· OAB MG 183981· CPF 071.***.***-60

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO INDEPENDENTE REPRESA VILLECNPJ

Reu

TALITA BATISTA FERNANDESCPF

MAGNA JULIA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MOREIRA GURGEL· OAB MG 98648· CPF 013.***.***-36

Autor:

LILIAN MESQUITA ALVES· OAB MG 171702· CPF 095.***.***-03

Autor:

CARLOS WAGNER RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 157195· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA BATISTA FERNANDESCPF

MAGNA JULIA BATISTACPF

Reu

ASSOCIACAO INDEPENDENTE REPRESA VILLECNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI

Reu:

CARLOS WAGNER RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

LUIS GUSTAVO MOREIRA GURGEL

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2024)

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