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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 29.428,57

Autor

COMERCIAL RAMOS RANGEL ITABUNA I LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA E ORCAMENTO ITABUNA/BA

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 66278· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 3.278.645,86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 3.278.645,86

Autor

ORGANIZACAO GUAIBIM LTDACNPJ

COMERCIAL HUSSEL RANGEL BUERAREMA LTDACNPJ

SIQUEIRA PASSOS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

COMERCIAL HUSSEL UBAITABA I LTDACNPJ

COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.CNPJ

BANCO BS2 S.A.CNPJ

9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

PATRICK BEZERRA BURNETTCPF

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

NATHALIA SANTOS CASAGRANDE· OAB SP 456176· CPF 349.***.***-50

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 4.255,29

Autor

COMERCIAL HUSSEL ITABUNA I LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA E ORCAMENTO ITABUNA/BA

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 66278· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL HUSSEL ITABUNA I LTDA em 26/01/2024 23:59. (28/09/2025)

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