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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 3.522,44

Autor

AUTO POSTO KAKAREKO I LTDACNPJ

Reu

RIGGORE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

LUIZ GUILHERME DAMAREN· OAB SC 030175· CPF 059.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANA VIEIRA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

SO A RIGOR COMERCIAL DE ROUPAS LTDACNPJ

Outros

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SO A RIGOR COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELIANA VIEIRA PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 5.943.600,00

Autor

SO A RIGOR COMERCIAL DE ROUPAS LTDACNPJ

SO A RIGOR MADUREIRA ROUPAS LTDACNPJ

TIJUCA ALUGUEL DE ROUPAS LTDACNPJ

SO A RIGOR BARRA ALUGUEL DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO· CPF 075.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SO A RIGOR MADUREIRA ROUPAS LTDA

TIJUCA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA

SO A RIGOR BARRA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA

SO A RIGOR COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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