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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 5.259,24

Autor

MUNICIPIO DE RIO ESPERACNPJ

Reu

NAYARA KELY MIRANDA DE SAO JOSE

ALEX CAMPOS DE SAO JOSE

CESAR VALERIANO CAMPOS DE SAO JOSECPF

ALEX CAMPOS DE SAO JOSECPF

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 62369· CPF 298.***.***-34

Autor:

EULER SILVA DE SOUZA· OAB MG 109514· CPF 043.***.***-30

Autor:

DOUGLAS DA COSTA SILVA· OAB MG 150657· CPF 013.***.***-50

Outros

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652· CPF 284.***.***-15

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR· OAB MG 86175· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ESPERACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZINHA DE MIRANDA

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 62369

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

"ESTADO DE MINAS GERAIS"

MUNICIPIO DE RIO ESPERACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 62369· CPF 298.***.***-34

Reu:

EULER SILVA DE SOUZA· OAB MG 109514· CPF 043.***.***-30

Outros

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO ESPERACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COPASACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 62369

Reu:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 42.889,81

Autor

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REISCPF

JEAN CHAPUISCPF

MARIA DE LOURDES CAMPOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ESPERACNPJ

Outros

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166· CPF 716.***.***-63

DOUGLAS DA COSTA SILVA· OAB MG 150657· CPF 013.***.***-50

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS· OAB MG 115166· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ESPERACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-55

Reu:

EULER SILVA DE SOUZA· OAB MG 109514· CPF 043.***.***-30

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO ESPERACNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS DA COSTA SILVA

Reu:

DENILSON DE LIMA· CPF 716.***.***-63

Reu:

EULER SILVA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO ESPERACNPJ

Advogados

Reu:

DENILSON DE LIMA

Reu:

EULER SILVA DE SOUZA

Reu:

DOUGLAS DA COSTA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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