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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/1992

Distribuição

09/12/1992

Valor

R$ 900.000.000,00

Autor

RIOMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Autor:

PATRICIA ALOUCHE NOUMAN· OAB SP 95257· CPF 127.***.***-31

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2002

Distribuição

29/05/2002

Valor

R$ 900.000.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

RIOMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

RIOMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012126949 Destino: JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (24/05/2012)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 1.474.735,45

Autor

RIOMAR CONSERVAS LTDA- RIOMAR

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA· OAB PA 8968· CPF 026.***.***-68

Autor:

NELSON PINTO· OAB PA 3153· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Apensado ao processo 0888927-72.2024.8.14.0301 (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

RIOMAR CONSERVAS LTDA- RIOMAR

Advogados

Autor:

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA· OAB PA 8968· CPF 026.***.***-68

Autor:

NELSON PINTO· OAB PA 3153· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RIOMAR CONSERVAS LTDA- RIOMAR REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 SENTENÇA Analisando os autos, verifico que o autor foi devidamente intimado para recolher as custas finais do processo, conforme disposto no artigo 27 da Lei 8.328/2015, contudo, se manteve inerte. A ausência de recolhimento das custas processuais configura-se abandono de caus... (21/08/2024)

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