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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO REIS ROMAOCPF

Reu

ASSOCIACAO ATLETICA ACADEMICA DE ODONTOLOGIA FURB

RIVAGE DANCETERIA LTDACNPJ

CENTRO ACADÊMICO DE ODONTOLOGIA

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE SOUZA FELIPPE· OAB SC 051418· CPF 090.***.***-52

Reu:

ARTHUR ALBERTI SAUER WALKER· OAB SC 050354· CPF 076.***.***-06

Reu:

FERNANDO RAFAEL MERINI· OAB SC 014491· CPF 725.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.226.003,58

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S.A. CCR RIOSPCNPJ

Reu

RIVALE REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

ERIKA BECHARA· OAB SP 131603· CPF 110.***.***-08

Reu:

RODRIGO KROTH BITENCOURT· OAB PR 54959· CPF 041.***.***-00

Outros

ANA MARIA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/01/2024)

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