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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PECCIN S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

ADRIANO ZIR BARBOSA· OAB RS 041655· CPF 700.***.***-34

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PECCIN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PECCIN S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ZIR BARBOSA· OAB RS 041655· CPF 700.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 299.510,77

Autor

PECCIN SACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES E TRANSPORTES MASCARENHAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de KARINE DE BACCO GEREMIA em 29/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 299.510,77

Autor

PECCIN SACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES E TRANSPORTES MASCARENHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DE BACCO GEREMIA· OAB RS 92961· CPF 024.***.***-89

Autor:

BIANCA TRENTIN· OAB RS 45553· CPF 701.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de PECCIN SA em 09/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UELITON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TOSTA SUPERMERCADO LTDACNPJ

PECCIN SACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DOS SANTOS AQUINO· OAB BA 55404· CPF 858.***.***-42

Reu:

LEONARDO COELHO MENDES· OAB BA 27496· CPF 014.***.***-75

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TOSTA SUPERMERCADO EIRELI em 26/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UELITON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

PECCIN SACPF

TOSTA SUPERMERCADO EIRELI

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO MENDES· OAB BA 27496· CPF 014.***.***-75

Autor:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Autor:

NELSON DOS SANTOS AQUINO· OAB BA 55404· CPF 858.***.***-42

Reu:

LEONARDO COELHO MENDES· OAB BA 27496· CPF 014.***.***-75

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Reu:

NELSON DOS SANTOS AQUINO· OAB BA 55404· CPF 858.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 60.951,72

Autor

ROLA MOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MODA FITNESS NATAL E KOCH LTDACNPJ

CLEIDE REGINA PEREIRA NATALCPF

Outros

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM· OAB GO 16288· CPF 184.***.***-04

MARCOS ROBERTO SILVA· OAB GO 31530

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª da Comarca de Formosa Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Processo: 5243679-90.2018... (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 22.556,34

Autor

PECCIN SACNPJ

Reu

FOX COMERCIO ATACADISTA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DE BACCO GEREMIA· OAB RS 92961· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPRIMAX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PECCIN SACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES SIQUEIRA NUNES· OAB RJ 242358· CPF 145.***.***-11

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 4.256,26

Autor

CARLOS EDUARDO RODRIGUES CRUZCPF

DP JUNTO A 3 VARA CIVEL DE SANTA CRUZ ( 52 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Reu

FAMILIA ANTUNES MERCEARIA LTDACNPJ

PECCIN SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Reu:

RAFAEL RANGEL DE ABREU· OAB RJ 248840· CPF 175.***.***-51

Reu:

ELAINE TORRES DO NASCIMENTO· CPF 000.***.***-09

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Outros

ANDRESSA LESSA PONTES DA SILVA· OAB RJ 197914· CPF 141.***.***-26

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 4.256,26

Autor

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE SANTA CRUZ ( 332 )

DP JUNTO A 1 VARA CIVEL DE SANTA CRUZ ( 331 )

DP JUNTO A 3 VARA CIVEL DE SANTA CRUZ ( 52 )

CARLOS EDUARDO RODRIGUES CRUZCPF

Reu

FAMILIA ANTUNES MERCEARIA LTDACNPJ

TRENTO CHOCOLATES LTDACNPJ

PECCIN SACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ANDRESSA LESSA PONTES DA SILVA· OAB RJ 197914· CPF 141.***.***-26

Reu:

BRUNA GOMES LEÃO DE DECCO SOARES· OAB RJ 199490· CPF 114.***.***-41

Reu:

PAULA CARVALHO DE FREITAS· CPF 013.***.***-75

Reu:

RAFAEL RANGEL DE ABREU· OAB RJ 248840· CPF 175.***.***-51

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Publicado Notificação em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANA MELCHIADES PUDOCPF

Reu

PECCIN SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONCALVES· OAB RJ 262333· CPF 058.***.***-21

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PECCIN SA

Reu

MARIANA MELCHIADES PUDO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.023,94

Autor

CAMILA THOMAZ VIEIRACPF

Reu

TRENTO REPRESENTACOES ALIMENTICIAS LTDACNPJ

PECCIN SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ASSIS ARMOND· OAB RJ 189001· CPF 107.***.***-93

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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