COMERCIAL ROOSEVELT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THOMAS RAFAEL AMORIM BARBOSACPF

GABRIEL GALDINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAXWELL LATORRACA DELGADO· OAB MT 24870· CPF 883.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DOUGLAS GONCALVES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA· OAB MT 24577· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS GONCALVES DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA em 17/05/2023 23:59. (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 9.737,70

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 9.737,70

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ROOSEVELT JORGE GAUDIE LEI JUNIORCPF

Reu

ROOSEVELT JORGE GAUDIE LEI JUNIORCPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAILTON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR· OAB MT 15193· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JAILTON ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR· OAB MT 15193· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Documento (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2018

Distribuição

02/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2671784/MG (2024/0222017-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA AGRAVANTE: AQUARIUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA AGRAVANTE: MAGNINO FRANQUIA E SERVICOS LTDA AGRAVANTE: ACF ROOSEVELT LTDA AGRAVANTE: AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA AGRAVANTE: FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA - SP414471 BÁRBARA GALHARDO P... (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 42583/2026 (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

MAGNINO FRANQUIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015877562018813070220251021153013 (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

AQUARIUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

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Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI· CPF 089.***.***-76

Reu:

KELLEN NAYARA GOMES NUNES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

AQUARIUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

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ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

KELLEN NAYARA GOMES NUNES

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI· CPF 089.***.***-76

Último movimento: Remetidos os autos (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

AQUARIUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

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Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

KELLEN NAYARA GOMES NUNES

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI· CPF 089.***.***-76

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

AQUARIUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

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Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

KELLEN NAYARA GOMES NUNES

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI· CPF 089.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

MAGNINO FRANQUIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

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ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

KELLEN NAYARA GOMES NUNES

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI· CPF 089.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2018

Distribuição

02/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Embargante(s) - ACF ROOSEVELT LTDA - ME; AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - ME; AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPP; AQUARIUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP; FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPP; MAGNINO FRANQUIA E SERVICOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poder... (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 42583/2026 (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

MAGNINO FRANQUIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

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MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015877562018813070220251021153013 (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

AQUARIUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

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ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Reu:

KELLEN NAYARA GOMES NUNES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

AQUARIUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

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ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

KELLEN NAYARA GOMES NUNES

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PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Último movimento: Remetidos os autos (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

AQUARIUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

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Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

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KELLEN NAYARA GOMES NUNES

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PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

AQUARIUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

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Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

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KELLEN NAYARA GOMES NUNES

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PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES E GARCIA AGENCIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

MAGNINO FRANQUIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

AGENCIA FRANQUEADA SANTA MONICA LTDA - MECNPJ

AGENCIA LUIZOTE DE FREITAS LTDA - EPPCNPJ

ACF ROOSEVELT LTDA - MECNPJ

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Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

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KELLEN NAYARA GOMES NUNES

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PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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