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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LARA ISSAM BARBARCPF

SABAH AYYOUB

GEORGEA NASERCPF

AHMAD MOHAMAD BZIEH

Advogados

Autor:

LUCAS AGUILAR SETTE· CPF 815.***.***-10

Autor:

ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS· CPF 003.***.***-98

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-09

Autor:

EDSON RESTANHO· CPF 320.***.***-67

Autor:

MAX DOS PASSOS PALOMBO· CPF 788.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAIL HASSAN OMAIRI· OAB PR 048381· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA ISSAM BARBARCPF

GEORGEA NASERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ISMAIL HASSAN OMAIRI· OAB PR 048381· CPF 039.***.***-86

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA· CPF 629.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01 (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ENIO SANTOS DE QUEIROZCPF

REINALDO NEPOMUCENO DE SANTANA

EDVANDO SANTOS SANTANACPF

ANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA

MARCO ANTONIO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS· OAB BA 42896· CPF 040.***.***-93

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REISCPF

ANTONIO BRUNO COSTA SABACK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO BRUNO COSTA SABACK

ANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA

BRUNO TEIXEIRA BAHIACPF

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Autor:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Autor:

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO· OAB BA 63689· CPF 007.***.***-05

Autor:

FERNANDA GONZALEZ SABACK LEMOS· OAB BA 24547· CPF 014.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Reu:

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO· OAB BA 63689· CPF 007.***.***-05

Reu:

FERNANDA GONZALEZ SABACK LEMOS· OAB BA 24547· CPF 014.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAFAEL ALVESCPF

JOSE RODRIGO GONCALVES SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Reu:

MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 230489· CPF 129.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0345874-58.2022.8.19.0001 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Ação: 0345874-58.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00878729 APTE: RAFAEL... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGO GONCALVES SILVACPF

RAFAEL ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 230489· CPF 129.***.***-36

Autor:

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 00310320/2026, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento sem reservas de poderes de e-STJ fl. 2652. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAFAEL ALVES

JOSE RODRIGO GONCALVES SILVA

Último movimento: Remessa (29/07/2025)

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