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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 92.917,90

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS OLIVEIRACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LIDIANA DO NASCIMENTO MARINHO· OAB PB 17290· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 512,77

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CENILDA FEITOSA DE OLIVEIRACPF

JUSSIEUR DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

SAO LUIZ INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 512,77

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CENILDA FEITOSA DE OLIVEIRACPF

JUSSIEUR DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

SAO LUIZ INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/01/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/1998

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.745,53

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

CENILDA FEITOSA DE OLIVEIRACPF

JUSSIEUR DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

SAO LUIZ INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 20.745,53

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CENILDA FEITOSA DE OLIVEIRACPF

JUSSIEUR DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

SAO LUIZ INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2023)

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