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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.052.043,34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL PASSA SETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.052.043,34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL PASSA SETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO2CIV1 (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 108.248,90

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMERCIAL SETE LAGOAS EIRELICPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041· CPF 205.***.***-25

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Conclusos para Decisão (16/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL SETE LAGOAS EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CELESTINO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 108.248,90

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIAL SETE LAGOAS EIRELICPF

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041· CPF 205.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIAL SETE LAGOAS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041· CPF 205.***.***-25

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041· CPF 205.***.***-25

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIAL SETE LAGOAS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041· CPF 205.***.***-25

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041· CPF 205.***.***-25

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: COMERCIAL SETE LAGOAS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e... (28/10/2025)

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