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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 9.079,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALEXANDRE JOSE VALERIOCPF

STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - MECPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 7.349,55

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 1.337,64

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - MECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 3.279,91

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 2.853,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - MECPF

ALEXANDRE JOSE VALERIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59. (11/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.763,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - MECPF

ALEXANDRE JOSE VALERIOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 99.367,22

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POINT COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 13.083,71

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POINT COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

JAIRMAR MAIA DA SILVACPF

LIGEANY FERREIRA DE ALENCAR MORAESCPF

Último movimento: Expedição de despacho. (28/04/2026)

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