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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.092,07

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER TINTAS LTDACNPJ

Outros

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 6.850,08

Autor

COMERCIAL SUPER TINTAS LTDACNPJ

Reu

JOSE GERALDO VENTURACPF

Outros

ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR· OAB MG 106595· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.560.104,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDGAR ANTONIO ALVES DO CARMOCPF

ANTONIO DO CARMO NETOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO DO CARMO NETO

MADEIREIRA SANTO ANTONIO LTDACNPJ

BRUMA - CASA COMERCIAL BRUMADINHO LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Outros

ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR· OAB MG 106595· CPF 034.***.***-43

LUCIO GAIAO TORREAO BRAZ· OAB DF 7788

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

FERNANDO PORFIRIO· OAB MG 45512

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 35.712,80

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SUPER TINTAS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

JOAO ROBERTO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

RODRIGO CARDOSO ZAMPOLLI· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 35.712,80

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SUPER TINTAS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

JOAO ROBERTO CAETANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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