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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 145.000,00

Autor

HUDSON DA VITORIA MIOSSICPF

Reu

SUPERBET BRASIL LTDACNPJ

CLECIO LUCIANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RICHARD BATISTA PEREIRA· OAB ES 39920· CPF 127.***.***-30

Autor:

JIAN BENITO SCHUNK VICENTE· OAB ES 14380· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 52.414,28

Autor

ANDRE FELIPE LIRA AMORIMCPF

Reu

SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDACNPJ

SUPERBET BRASIL LTDACNPJ

NUVEI HOLDINGS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

FABIO WEBER LUDWIG· CPF 861.***.***-04

Reu:

MARIANA SANTOS CHAVES· CPF 370.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 6.739,80

Autor

WELLINGTON DOS SANTOS COSTACPF

Reu

TEC EXPRESS PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

PAULO DE TOLEDO RIBEIRO· CPF 281.***.***-09

Reu:

PATRICIA SILVA DIAS

Reu:

PEDRO JOSE CORREA COLAFATI· CPF 254.***.***-33

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA

Reu

TEC EXPRESS PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

PATRICIA SILVA DIAS· OAB SP 184456· CPF 295.***.***-25

Reu:

PEDRO JOSE CORREA COLAFATI· OAB SP 187212· CPF 254.***.***-33

Reu:

PAULO DE TOLEDO RIBEIRO· OAB SP 164256· CPF 281.***.***-09

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSILENE ROCHA LOPESCPF

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES OLIVEIRA DOS REMEDIOS· OAB MA 22582· CPF 052.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 5.239,70

Autor

L C FURTADO CUTRIM EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS FILHO· OAB MA 21198· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 8.086,43

Autor

DEMETRIUS TIBURCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WADSON LIMA VIEIRA· OAB MA 21619· CPF 064.***.***-70

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DEMETRIUS TIBURCIO DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59. (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 54.429,00

Autor

D R CARNEIRO & K S SOARES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOHNY PEREIRA DAS NEVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOHNY PEREIRA DAS NEVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNY PEREIRA DAS NEVESCPF

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Reu:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNY PEREIRA DAS NEVESCPF

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Reu:

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA· OAB MA 15449· CPF 015.***.***-55

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 5.238,80

Autor

FRANCISCA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA ARAUJO· OAB MA 16094· CPF 258.***.***-91

Autor:

HERICA SOUSA DA SILVA

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - MECNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CUTRIM ARAUJO· OAB MA 13950· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN CUTRIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUAN CUTRIM ARAUJO· OAB MA 13950· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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