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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL GODOISCPF

Reu

TREVISO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE HORT· OAB SC 038795· CPF 076.***.***-78

Autor:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 023143· CPF 004.***.***-03

Autor:

LUCAS SCHEAD TEOTONIO DA SILVA· OAB SC 070623

Autor:

JOAO PEDRO PEREIRA· OAB SC 067752

Reu:

FELIPE HORT· OAB SC 038795· CPF 076.***.***-78

Reu:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 023143· CPF 004.***.***-03

Reu:

LUCAS SCHEAD TEOTONIO DA SILVA· OAB SC 070623

Reu:

JOAO PEDRO PEREIRA· OAB SC 067752

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL GODOISCPF

Reu

TREVISO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE HORT· OAB SC 038795· CPF 076.***.***-78

Autor:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 023143· CPF 004.***.***-03

Autor:

LUCAS SCHEAD TEOTONIO DA SILVA· OAB SC 070623

Autor:

JOAO PEDRO PEREIRA· OAB SC 067752

Reu:

FELIPE HORT· OAB SC 038795· CPF 076.***.***-78

Reu:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA· OAB SC 023143· CPF 004.***.***-03

Reu:

LUCAS SCHEAD TEOTONIO DA SILVA· OAB SC 070623

Reu:

JOAO PEDRO PEREIRA· OAB SC 067752

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (12/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 738.309,07

Autor

COMERCIAL TREVISO - ARTIGOS PARA BEBE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 5389· CPF 546.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COMERCIAL TREVISO - ARTIGOS PARA BEBE LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5030711-26.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de apelação interposto em ação anulatória de débito fiscal, na qual se discu... (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 738.309,07

Autor

COMERCIAL TREVISO - ARTIGOS PARA BEBE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 5389· CPF 546.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 738.309,07

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COMERCIAL TREVISO - ARTIGOS PARA BEBE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 5389· CPF 546.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL TREVISO - ARTIGOS PARA BEBE LTDA - ME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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