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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2006

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 32.385,68

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Reu

L VARELA COMERCIALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN em 09/05/2024 23:59. (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 820,63

Autor

JOSE CARLOS PARRA JUNIORCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

VARELLA MOTOS COMERCIALCNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 41.474,40

Autor

VARELLA MOTOS COMERCIALCNPJ

Reu

VANESSA AMANCIO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA MOTOCICLETACNPJ

VANESSA AMANCIOCPF

JOSE CRISTIANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA PROGETE· OAB SP 313393· CPF 369.***.***-05

Autor:

MARIO AFONSO BROGGIO· OAB SP 305064· CPF 352.***.***-66

Reu:

NATALIA KUJAVO· OAB SP 338251· CPF 365.***.***-37

Outros

JOAO ORLANDO PAVAO· OAB SP 43218· CPF 071.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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