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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

30/12/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR DE SOUSA SOARES· CPF 370.***.***-84

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Outros

VICTOR DE SOUSA SOARES· OAB RJ 184151· CPF 370.***.***-84

LUANA XAVIER ROCHA· OAB RJ 254753· CPF 048.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191374/RJ (2025/0006404-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADOS: BERNARDO SAFADY KAIUCA - RJ136876 HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES - RJ180528 LUANA XAVIER ROCHA - RJ254753 VICTOR DE SOUSA TRICANICO SOARES - RJ184151 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

VICTOR DE SOUSA SOARES· CPF 370.***.***-84

Autor:

LUANA XAVIER ROCHA· CPF 048.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPUCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DE SOUSA SOARES· CPF 370.***.***-84

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

LUANA XAVIER ROCHA· CPF 048.***.***-38

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002186132022402511920250113125848 (13/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO· OAB RJ 167462· CPF 093.***.***-67

Reu:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 18.296,52

Autor

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Outros

GISELE WAINSTOK· OAB RJ 130925· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0168496-27.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 8 (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 18.296,52

Autor

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

GISELE WAINSTOK· OAB RJ 130925· CPF 729.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 480.405,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 (18/06/2025)

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