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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VENUSTUR TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ

Advogados

Autor:

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB ES 8994· CPF 470.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VENUSTUR TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ

Advogados

Autor:

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB ES 8994· CPF 470.***.***-87

Reu:

HADEON FALCAO PEREIRA· OAB ES 23190· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 23.610,36

Autor

VENUSTO GOMES LEAL

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BORLOTT· OAB ES 2135· CPF 117.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: VENUSTO GOMES LEAL RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NULIDADE CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIO... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 23.610,36

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Reu

VENUSTO GOMES LEAL

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS BORLOTT· OAB ES 2135· CPF 117.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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