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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 105.393,15

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JOSEANDRA OLIVEIRA BECHECPF

J.J.C. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BONIFACIA FRANCISCA MENDES NETACPF

CLAUDINEIA ALVES DA SILVACPF

JAIR GASPARINCPF

+ 2 outros

Reu

JAIR GASPARINCPF

CLAUDINEIA ALVES DA SILVACPF

BONIFACIA FRANCISCA MENDES NETACPF

LEOCIR DE ABREUCPF

CLAUCIANO TONELLOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DE LIMA· OAB DF 45510· CPF 036.***.***-60

Autor:

ISRAEL ALVES PAULINO· OAB DF 65639· CPF 030.***.***-09

Autor:

JOSE IVO CABRAL RIBEIRO· OAB DF 28080· CPF 711.***.***-53

Reu:

JOSE IVO CABRAL RIBEIRO· OAB DF 28080· CPF 711.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DE LIMA· OAB DF 45510· CPF 036.***.***-60

Reu:

ISRAEL ALVES PAULINO· OAB DF 65639· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Outros

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 20.247,74

Autor

LILIANE SILVEIRA THURLER DE TOLEDOCPF

Reu

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA ELLER DA SILVEIRA· OAB RJ 118981· CPF 075.***.***-41

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB RJ 222642· CPF 824.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE SILVEIRA THURLER DE TOLEDO

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE SILVEIRA THURLER DE TOLEDOCPF

Reu

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Autor:

SYLVIA ELLER DA SILVEIRA· OAB RJ 118981· CPF 075.***.***-41

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Reu:

SYLVIA ELLER DA SILVEIRA· OAB RJ 118981· CPF 075.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802024-12.2024.8.19.0037. AUTOR: LILIANE SILVEIRA THURLER DE TOLEDO RÉU: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão Id. 173563190: Expeça-se mandado de pagamento do valor de índice 172323388em favor da parte autora e/ou seu patrono, guardadas as cautelas de praxe. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Fribu... (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE SILVEIRA THURLER DE TOLEDOCPF

Reu

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Autor:

SYLVIA ELLER DA SILVEIRA· OAB RJ 118981· CPF 075.***.***-41

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Reu:

SYLVIA ELLER DA SILVEIRA· OAB RJ 118981· CPF 075.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.216,10

Autor

ANA CLAUDIA CUNHA DA SILVACPF

Reu

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DAMASCENO AMANCIO· OAB RJ 232298· CPF 135.***.***-62

Reu:

RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES· OAB RJ 109383· CPF 075.***.***-77

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB RJ 222642· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 7.133,69

Autor

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES· OAB RJ 109383· CPF 075.***.***-77

Autor:

ISABELLE FERNANDES LEITE· OAB RJ 226442· CPF 161.***.***-12

Autor:

LARA OLGA FARIA BRAGA DE CARVALHO· OAB RJ 257418· CPF 177.***.***-84

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Reu:

TIAGO DUARTE PEDROSA· OAB RJ 156290· CPF 112.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 621.865,03

Autor

THIARIS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

IGOR GONCALVES ROMEROCPF

THAIS FIGUEIRA GOMES ROMEROCPF

Reu

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FIGUEIRA GOMES ROMERO· CPF 043.***.***-08

Autor:

ARTHUR FERNANDES SIMÃO· OAB RJ 228036· CPF 141.***.***-36

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

Autor:

IGOR GONCALVES ROMERO· CPF 029.***.***-55

Autor:

THALES LOPES E SILVA· OAB RJ 249855· CPF 161.***.***-41

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB RJ 222642· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.041,00

Autor

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Outros

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB RJ 222642· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 6.180,00

Autor

GRAZIELE COELHO CORDEIRO SANCHESCPF

Reu

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CHELES DA SILVA· OAB RJ 205949· CPF 138.***.***-83

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB RJ 222642· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 10.221,34

Autor

MAILDES DA PAZ SILVACPF

Reu

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ALVES MONNERAT ERTHAL GRIPP· OAB RJ 244870· CPF 134.***.***-31

Autor:

ELIENE TORRES LOPES· OAB RJ 161701· CPF 104.***.***-88

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 225.771,60

Autor

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB SP 44027

DANIEL SOUTO CHEIDA· OAB SP 451254· CPF 151.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (01/12/2023)

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