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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 33.975,22

Autor

NORVATO RUBENS ROSEIRACPF

KLISMAN ROSEIRACPF

MHEL PEREIRA RAHMECPF

FATIMA ENEDIR MANTEIRA DO AMARALCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMARA MACEDO· OAB PR 70365· CPF 057.***.***-25

Autor:

IVO BRUGNOLO MACEDO· OAB PR 14865· CPF 307.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PR 86839· CPF 020.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 157.236,00

Autor

MHE9 LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

JOÃO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SP 419164· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 157.236,00

Autor

MHE9 LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SP 419164· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MHE9 LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERREIRA, LIMA E POMPEI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MHE9 LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MHE9 LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

JOÃO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SP 419164· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MHE9 LOGISTICA LTDACPF

MHE9 LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO BERNARDO DO CAMPO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLE PERCINOTO POMPEI BIZELLI· CPF 250.***.***-17

Autor:

MARIANA PADULLA DE SOUZA· OAB SP 356488· CPF 396.***.***-42

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (21/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MHE9 LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PADULLA DE SOUZA· OAB SP 356488· CPF 396.***.***-42

Último movimento: Por decisão judicial (21/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MHE9 LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PADULLA DE SOUZA· OAB SP 356488· CPF 396.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MHE9 LOGISTICA LTDA, MHE9 LOGISTICA LTDA, MHE9 LOGISTICA LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARIANA PADULLA DE SOUZA - SP356488-A Advogado do(a) APELANTE: MARIANA PADULLA DE SOUZA - SP356488-A Advogado do(a) APELANTE: MARIANA PADULLA DE SOUZA - SP356488-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) N... (01/06/2022)

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